Política de Privacidade

Última atualização: 2026.

Esta Política descreve como o JusQuant Previdenciário trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados tratados

(a) E-mail informado para acesso e gestão de créditos; (b) documentos enviados (sentenças, cartas de concessão), que podem conter dados pessoais e sensíveis de terceiros, fornecidos pelo usuário advogado/perito.

2. Finalidade e base legal

Os dados são tratados exclusivamente para gerar o cálculo solicitado (execução de contrato e legítimo interesse), e o e-mail para autenticação e cobrança.

3. Compartilhamento e transferência internacional

O texto dos documentos é processado por serviço de IA (Anthropic) para extração dos parâmetros, podendo envolver transferência internacional com salvaguardas. Pagamentos são processados pela Stripe. Não vendemos dados.

4. Retenção

Documentos enviados são usados apenas para o cálculo e não são publicados. O usuário pode solicitar exclusão.

5. Direitos do titular

Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação (art. 18 da LGPD), pelo e-mail de contato.

6. Responsabilidade do usuário

O usuário declara ter base legal para enviar documentos de terceiros e é responsável pela conferência do cálculo antes do uso processual.

7. Contato

privacidade@jusquant.ai